Curso de Direito de Trânsito – Programa Completo e Prático

Curso profissionalizante de Direito de Trânsito com foco na aplicação prática, voltado a advogados, bacharéis e estudantes de Direito. Estruturado em módulos progressivos, o programa abrange desde os fundamentos legais até situações avançadas, integrando as esferas administrativa e judicial. Cada módulo inclui submódulos temáticos e aulas objetivas (vídeos de 5 a 10 minutos), privilegiando a prática real: modelos de peças processuais, defesas e recursos, simulações de casos reais, além de materiais de apoio (apostilas, exercícios, quadros comparativos e mapas mentais). Ao final, o aluno estará apto a atuar de forma excelente e competitiva em Direito de Trânsito, inclusive em nível de pós-graduação lato sensu.

Índice

Módulo 1: Introdução ao Direito de Trânsito Módulo 2: Processo Administrativo de Trânsito Módulo 3: Prática Judicial I – Multas e Penalidades Módulo 4: Prática Judicial II – Indenizações por Acidentes Módulo 5: Prática Penal – Crimes de Trânsito Módulo 6: Modelagem de Peças Práticas Módulo 7: Integração dos Ritos e Jurisprudência
 

Módulo 1: Introdução ao Direito de Trânsito e Prática Administrativa Básica

Objetivo: Apresentar os fundamentos do Direito de Trânsito no Brasil e contextualizar a atuação prática inicial na esfera administrativa.

Submódulo 1.1: Fundamentos e Fontes do Direito de Trânsito

- Conceito de Direito de Trânsito – natureza jurídica e âmbito.
- Fontes Normativas – CTB, CONTRAN, Constituição Federal.
- Princípios aplicáveis: legalidade, ampla defesa, segurança viária.

Submódulo 1.2: Sistema Nacional de Trânsito e Competências

- Estrutura e atribuições dos órgãos de trânsito.
- Competências federativas.
- Papel da JARI e CETRAN no processo recursal.

Submódulo 1.3: Infrações de Trânsito e Penalidades Administrativas

- Classificação das infrações e suas consequências.
- Sistema de Pontuação da CNH e Suspensão.
- Diferença entre penalidades e medidas administrativas.

Submódulo 1.4: Introdução à Prática Administrativa – Defesas e Recursos

- Notificação de Infração e Defesa Prévia.
- Recursos Administrativos: JARI e CETRAN.
- Visão geral da suspensão e cassação da CNH.

Materiais e Prática:

Mapa mental do SNT e fluxo básico de um processo de multa. Exercício prático de redação de defesa prévia.

Módulo 2: Processo Administrativo de Trânsito – Rito Completo e Análise Prática

Objetivo: Aprofundar o estudo do Processo Administrativo de Trânsito, dominando sua tramitação completa e elaborando defesas robustas com base em análise prática de casos.

Submódulo 2.1: Auto de Infração e Instauração do Processo de Multa

- Lavratura do Auto de Infração – requisitos e formas de constatação.
- Notificação da Autuação – prazos e nulidades.
- Defesa Prévia (Defesa da Autuação) – estrutura e exemplos práticos.

Submódulo 2.2: Julgamento e Recursos Administrativos de Multas

- Julgamento em 1ª Instância (JARI).
- Julgamento em 2ª Instância (CETRAN/CONTRANDIFE).
- Decisão Final e Prescrição Administrativa.
- Estudo de Caso completo de um processo de multa.

Submódulo 2.3: Processo de Suspensão e Cassação da CNH

- Instauração do Processo de Suspensão.
- Defesa em Processo de Suspensão – estratégias práticas.
- Julgamento e Recurso em Suspensão.
- Processo de Cassação da Habilitação.
- Particularidades e Dicas Práticas.
- Estudo de Caso Integrado (Multas + Suspensão).

Materiais e Prática:

Modelos editáveis de defesa prévia, recurso JARI e CETRAN. Exercícios práticos de redação de recursos e quadro comparativo dos prazos e fases recursais.

Módulo 4: Prática Judicial II – Ações Indenizatórias por Acidentes de Trânsito

Objetivo: Desenvolver atuação prática em ações de indenização por acidentes de trânsito, com ênfase nos Juizados Especiais Cíveis e fundamentos da responsabilidade civil.

Submódulo 4.1: Fundamentos da Responsabilidade Civil em Acidentes

- Responsabilidade civil no trânsito: culpa e responsabilidade objetiva.
- Danos indenizáveis: materiais, morais e estéticos.
- Litisconsórcio e partes envolvidas no processo.

Submódulo 4.2: Processo no Juizado Especial Cível – Acidente de Trânsito

- Petição Inicial de Indenização – estrutura e provas.
- Defesa do Réu – teses de defesa mais comuns.
- Fase Probatória – audiência e provas simplificadas.
- Sentença e Cumprimento de Sentença.
- Recursos no Juizado Especial Cível.
- Estudo de Caso de Ação de Indenização por Acidente.

Materiais e Prática:

Modelos de petição inicial de indenização, modelo de contestação, exercícios de cálculo de danos e simulações de audiência de conciliação.

 

Módulo 5: Prática Penal em Crimes de Trânsito (Juizado Criminal e Justiça Comum)

Objetivo: Capacitar para atuação na defesa ou acusação em crimes de trânsito, tanto nos Juizados Especiais Criminais quanto na Justiça Comum.

Submódulo 5.1: Crimes de Trânsito – Tipos Penais e Competência

- Análise dos principais crimes de trânsito (homicídio culposo, lesão corporal, embriaguez ao volante, etc.).
- Competência dos Juizados Especiais Criminais e Justiça Comum.
- Atuação na Delegacia e Interação com Medidas Administrativas.

Submódulo 5.2: Procedimentos e Defesa nos Juizados Especiais Criminais (JECRim)

- Audiência Preliminar: Denúncia e Proposta de Transação Penal.
- Defesa Técnica nos crimes de menor potencial ofensivo.
- Audiência de Instrução e Julgamento.
- Sentença e Recursos no JECRim.

Submódulo 5.3: Procedimento e Defesa na Justiça Comum (Crimes Graves de Trânsito)

- Etapas do Processo Penal Ordinário.
- Estratégias defensivas em homicídio culposo, embriaguez, lesões corporais.
- Audiência de Instrução e Técnicas de Defesa.
- Recursos Criminais e Estudos de Casos Práticos.

Materiais e Prática:

Modelos de peças criminais (resposta à acusação, memoriais, apelação), quadros comparativos entre JECRim e Justiça Comum, e simulação de audiência criminal.

Módulo 6: Modelagem de Peças Práticas (Administrativas, Cíveis e Criminais)

Objetivo: Fornecer ao aluno modelos estruturados e técnicas de redação prática para peças administrativas, petições judiciais cíveis e criminais no Direito de Trânsito.

Submódulo 6.1: Peças Administrativas de Trânsito

- Defesa Prévia (Administrativa) – estrutura e dicas.
- Recurso à JARI – técnicas práticas.
- Recurso ao CETRAN.
- Defesa em Processo de Suspensão/Cassação.
- Requerimentos Diversos – práticas administrativas úteis.

Submódulo 6.2: Peças Judiciais Cíveis (Multas, CNH e Indenizações)

- Petição Inicial Anulatória.
- Contestação em Ações de Indenização.
- Petição Inicial de Indenização.
- Recursos Cíveis (Recurso Inominado e Apelação).
- Petições Diversas (Réplica, cumprimento, acordos).

Submódulo 6.3: Peças Processuais Criminais de Trânsito

- Resposta à Acusação (Criminal).
- Alegações Finais e Memoriais.
- Apelação Criminal em Crimes de Trânsito.
- Peças Incidentais (Suspensão do processo, liberdade provisória).

Materiais e Prática:

Modelos completos editáveis (administrativos, cíveis e criminais), oficinas práticas de redação e exercícios de simulação forense.

Módulo 6: Modelagem de Peças Práticas (Administrativas, Cíveis e Criminais)

Objetivo: Fornecer ao aluno modelos estruturados e técnicas de redação prática para peças administrativas, petições judiciais cíveis e criminais no Direito de Trânsito.

Submódulo 6.1: Peças Administrativas de Trânsito

- Defesa Prévia (Administrativa) – estrutura e dicas.
- Recurso à JARI – técnicas práticas.
- Recurso ao CETRAN.
- Defesa em Processo de Suspensão/Cassação.
- Requerimentos Diversos – práticas administrativas úteis.

Submódulo 6.2: Peças Judiciais Cíveis (Multas, CNH e Indenizações)

- Petição Inicial Anulatória.
- Contestação em Ações de Indenização.
- Petição Inicial de Indenização.
- Recursos Cíveis (Recurso Inominado e Apelação).
- Petições Diversas (Réplica, cumprimento, acordos).

Submódulo 6.3: Peças Processuais Criminais de Trânsito

- Resposta à Acusação (Criminal).
- Alegações Finais e Memoriais.
- Apelação Criminal em Crimes de Trânsito.
- Peças Incidentais (Suspensão do processo, liberdade provisória).

Materiais e Prática:

Modelos completos editáveis (administrativos, cíveis e criminais), oficinas práticas de redação e exercícios de simulação forense.

Módulo 7: Tópicos Avançados – Integração dos Ritos Administrativo e Judicial (Teoria Mista) e Jurisprudência Atualizada

Objetivo: Integrar as práticas administrativa e judicial, estudando a Teoria Mista dos Ritos e aplicando jurisprudência recente do STF/STJ no Direito de Trânsito.

Submódulo 7.1: Teoria Mista dos Ritos – Integração Estratégica

- Conceito da Teoria Mista dos Ritos.
- Aplicação prática e aproveitamento probatório.
- Estratégias de timing e economia processual.

Submódulo 7.2: Jurisprudência Selecionada do STJ e STF

- Súmulas Relevantes para Direito de Trânsito.
- Temas Recentes no STJ.
- Temas Recentes no STF.
- Estudos de Casos Jurisprudenciais e Simulações.

Submódulo 7.3: Tendências e Conclusão do Curso

- Reformas Legislativas e Digitalização dos Processos de Trânsito.
- Avaliação Final Integrada (análise de caso prático).
- Encerramento e Orientação para Continuidade dos Estudos.

Materiais e Prática:

Compêndio de jurisprudência atualizada, mapas mentais de integração administrativa/judicial e estudo de caso integrador.